Caiu

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Ambiental – GP

A Lei nº 12.651 de 2012, entre outros propósitos, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. De acordo com essa Lei, consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a

• A
  proteger veredas e a desenvolver pesquisa científica sobre espécie da flora ameaçada de extinção.
• B
  implantar instalações à captação de água e a conservar a beleza cênica.
• C
  mobilizar incentivos econômicos para fomentar a recuperação da vegetação nativa e a proteger várzeas.
• D
  viabilizar passagem para a dessedentação de animais e a proteger áreas úmidas de relevância internacional.
• E
  conter a erosão do solo e a mitigar riscos de enchentes.

Alternativa correta letra - E

Lei nº 12.651 de 2012 ( Código Florestal)

Art. 6º Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do

Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou

mais das seguintes finalidades:

I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;