Dicionário Jurídico

A

AB ABSURDO	por absurdo
AB AETERNO	desde a eternidade
AB ATIQUO	pelo modo antigo
ABERRATIO DELICTI	erro na execução pretendida
ABERRATIO ICTUS	ato que, dirigido à alguém, atinge indiretamente a terceiro
AB INITIO	desde o começo
AB INTESTATO	sem testamento
AB IRATO	sob ação da ira
ABOLITIO CRIMINIS	abolição do crime
AB ORIGENE	desde a origem
AB OVO	desde o início
ABSENTE REO	na ausência do réu
ACCESSORIUM SEQUITUR SUUM PRINCIPALE	o acessório segue o principal
ACCESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR	o acessório sempre acompanha o principal
ACCIDENTALIA NEGOTII	negócios acidentais
ACCIPIENS	credor de boa-fé de prestação que não lhe é devida
ACIDENTE IN ITINERE	aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir  e voltar do trabalho
A CONTRARIO SENSU	pela razão contrária
ACTIO	ação
ACTIO DE DAMNO INFECTO	ação de dano temido
ACTIO AD EXHIBENDUM	ação de exibição
ACTIO DE IN REM VERSO	ação de repetição de indébito
ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS	ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios
ACTIO EX EMPTO	ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida
ACTIO IN PERSONAM	ação pessoal ou sobre pessoa
ACTIO IN REM	ação real ou sobre coisa
ACTIO IUDICATI	ação de coisa julgada
ACTIO LIBERA IN CAUSA	ação livre na causa do crime
ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM	ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas em virtude da gestão
ACTIO QUANTI MINORIS	ação de abatimento de preço ou indenização por defeitos da coisa vendida
AD ABSURDUM	por absurdo
AD ARBITRIUM	com arbítrio
AD ARGUMENTANDUM TANTUM	só para argumentar
AD CAUSAM	para a causa
AD CAUTELAM	para cautela
AD CORPUS	por inteiro (diz-se da venda)
AD DIEM	dia final de um prazo
AD EFFECTUM	para efeito
AD EXEMPLUM	por exemplo
AD HOC	substituição temporária para o caso específico
AD HONOREM	por honra
AD INSTAR	à semelhança de
AD INTERDICTA	diz-se da posse que se exerce por interditos possessórios
AD INTERIM	provisoriamente
AD IUDICIA	para o foro em geral
AD LIBITUM	à vontade
AD LITEM	para o processo
AD LITTERAM	literalmente
AD MESURAM	por medida
AD NECESSITATEM	por necessidade
AD NEGOTIA	para negócios
AD NUTUM	pela vontade de
AD PERPETUAM REI MEMORIAM	diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer
AD PROBATIONEM	para a prova
AD PROCESSUM	para o processo
AD QUEM	juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo
AD QUO	juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo
AD REFERENDUM	para a aprovação
AD REM	afirmativa dirigida diretamente à coisa
AD RETRO	cláusula de retrovenda
AD SOLEMNITATEM	que se exige uma solenidade legal
AD TEMPUS	de modo temporário; por algum tempo
AD USUCAPIONEM	diz-se da posse que se exerce por usucapião
AD VALOREM	segundo o valor
AD VOLUNTATEM	segundo a vontade
AEQUITAS	eqüidade
AFFECTIO MARITALIS	ânimo de serem marido e mulher
AFFECTIO SOCIETATIS	ânimo de constituição de sociedade
AFFECTIO TENENDI	ânimo de ter, de possuir
AFFIDAVIT	afirmação ou confirmação; declaração jurada (direito tributário)
AFFIRMANS PROBAT	quem afirma deve provar
A FORTIORI	com tanto mais razão
AGRÉMENT	ato de consultar reservadamente um governo sobre a convivência de aceitação de determinado agente diplomático
A LATERE	ao lado
AL	abreviatura de aliud, utiliza-se na expressão se por al (se por outro motivo, fato ou coisa)
ALEA JACTA EST	a sorte está lançada
ALIENA GRATIA	diz-se do mandato outorgado na interesse de terceiro
ALIENO NOMINE	em nome alheio
ALIENO TEMPORE	intempestivamente
ALIQUID NOVI	algo novo
ALITER	aliás
ALIUD	outro; diverso
ALTER EGO	outro eu
ALIUNDE	de outro lugar
ANIMUS	ânimo; intenção
ANIMUS ABUTENDI	intenção de abusar
ANIMUS ADIUVANDI	intenção de ajudar
ANIMUS AEMULANDI	intenção de imitar
ANIMUS APROPRIANDI	intenção de apropriar-se
ANIMUS CALUMIANDI	intenção de caluniar
ANIMUS COFITENDI	intenção de confessar
ANIMUS CONTRAHENDI	intenção de contratar
ANIMUS CORRIGENDI	intenção de corrigir
ANIMUS DECIPIENDI	intenção de enganar
ANIMUS DEFENDENDI	intenção de defender
ANIMUS DELINQUENDI	intenção de delinqüir
ANIMUS  DERELIQUENDI	intenção de abandonar
ANIMUS DIFAMANDI	intenção de difamar
ANIMUS DISPONENDI	intenção de dispor
ANIMUS DOLANDI	intenção de prejudicar
ANIMUS DOMINII	intenção de domínio ou posse
ANIMUS DONANDI	intenção de doar
ANIMUS FALSANDI	intenção de falsear a verdade
ANIMUS FALSIFICANDI	intenção de falsificar
ANIMUS FRAUDANDI	intenção de fraudar
ANIMUS FURANDI	intenção de furtar
ANIMUS INFRINGENDI	intenção de infringir
ANIMUS INIURIANDI	intenção de injuriar
ANIMUS INSAEVIENDI	intenção de exercitar crueldade ou sevícia
ANIMUS JOCANDI	intenção de brincar
ANIMUS LAEDENDI	intenção de ferir
ANIMUS LUCRANDI	intenção de lucrar
ANIMUS MANENDI	intenção de fixar residência definitiva
ANIMUS NARRANDI	intenção de narrar
ANIMUS NECANDI	intenção de matar
ANIMUS NOCENDI	intenção de inovar (substituir uma obrigação antiga por uma nova)
ANIMUS NOVANDI	intenção de novar
ANIMUS OFFENDENDI	intenção de ofender
ANIMUS POSSIDENDI	intenção de possuir
ANIMUS PREVARICANDI	intenção de prevaricar
ANIMUS RECIPIENDI	inteção de receber
ANIMUS REMANENDI	intenção de recidir
ANIMUS  RENUNCIANDI	intenção de renunciar
ANIMUS RETINENDI	intenção de reter a posse
ANIMUS SIMULANDI	intenção de simular
ANIMUS SOLVENDI	intenção de violar
ANIMUS TENENDI	intenção de conservar ou manter
ANIMUS VIOLANDI	intenção de violar
A NON DOMINO	que não vem do dono
ANTE ACTA	antes do ato
A POSTERIORI	segundo os acontecimentos previstos e realizados
A PRIORI	segundo os acontecimentos não previstos nem realizados
APUD	junto de
APUD ACTA	junto aos autos
A QUO	juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de uma prazo
AUCTORI INCUMBIT PROVATIO	ao autor da alegação incumbe o ônus da prova
AUCTORITAS	autorização

B

BENIGNA INTERPRETATIO	interpretação segundo a eqüaldade
BENS PRO DIVISO	bens divisíveis
BENS PRO INDIVISO	bens indivisíveis
BILL	minuta ou projeto de lei
BIS IN IDEM	incidência duas vezes sobre a mesma coisa; bi-tributação
BONI MORES	bons constumes
BORDEREAU	fatura
BREVI MANU	de pronto
BUREAU	departamento de registro ou informação

C

CALUMNIA LITIUM	chicana (sutileza capciosa) ou alicantina
CAPITA	cabeça
CAPITIS DEMINUTIO	diminuição da capacidade
CAPUT	cabeça
CASAMENTO IN EXTREMIS	aquele celebrado nos últimos momentos de vida
CASO SOB JUDICE	caso sob julgamento
CAUÇÃO DE DAMO INFECTO	caução de dano temido
CAUÇÃO DE RATO	caução de mandato
CAUSA DEBENDI	causa da dívida
CAUSA MORTIS	por causa da morte
CAUSA PETENDI	causa de pedir
CAUSA TURPIS	causa torpe
CITRA PETITA	aquém do pedido
COMMODUM	proveito; interesse; vatagem
COMMUNIS OPINIO	opinião comum
COMMUNI CONSENSU	de comum acordo
CONCESSA VENIA	com o devido consentimento
CONDITIO SINE QUA NON	condição sem a qual não; requisito essencial
CONSCIENTIA ACELERIS	condescendência criminosa
CONSUUS	cúmplice
CONSUETUDO	costume
CONSILIUM FRAUDIS	plano de fraude
CONSTITUTI	diz-se da cláusula que contém uma obrigação de transferir a coisa
CONTRADICTIO IN ADIECTO	contradição na afirmação
CONTRADICTIO IN TERMINIS	contratição nos termos
CONTRARIUS CONSENSUS	consenso contrário (aplica-se ao contrato)
COTRA LEGEM	contra a lei
CORAM LEGE	em face da lei
CORPUS DELICTI	corpode delito
CORPUS IURIS CANONICI	Código de Direito Canônico
CORPUS IURIS CIVILIS	trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano (Institutas; Pandectas, Código e Novelas)
CUIQUE SUUM TRIBUERE	dar o seu a seu dono
CURRICULUM VITAE	carreira de vida

D

DAMNUM EMERGENS	dano emergente
DAMNUS INFECTO	dano temido (diz-se da caução)
DATA PERMISSA	com a devida permissão
DATA VENIA	com devido consentimento
DATIO IN SOLUTUM	dação em pagamento
DE AUDITU	por ouvir dizer
DEBITUM CONIUGALE	débito conjugal
DECISUM	decisório
DE CUJUS	morto; falecido
DE FACTO	de fato
DEFENSOR EX OFFICIO	defensor público
DE IURE	de direito
DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO	do direito a ser constituído
DE IURE CONDITO	do direito vigente
DE IUER CONSTITUTO	do direito constituído
DE LEGE CONDENDA	da lei vigente
DE LEGE FERENDA	da lei a ser criada
DE LEGE LATA	da lei criada
DEL CREDERE	diz-se da comissão na qual o comissário assume a obrigação do pagamento pelo cedente
DELIRIUM TREMENS	delírio de alcoólatra
DE MERITIS	do mérito
DE RATO	para o mandato (diz-se da caução)
DESUETUDO	desuso
DE VISU	de vista
DIES AD QUEM	último dia na contagem de um prazo certo
DIES AD QUO	primeiro dia na contagem de um prazo certo
DIES CERTUS AN ET QUANDO	dia certo quando
DIES CERTUS AN INCERTUS QUANDO	dia certo e incerto quando
DIES INCERTUS QUANDO	dia incerto quando
DIES INTERPELAT PRO HOMINE	o termo interpela pelo homem
DOLUS BONUS	dolo bom
DOLUS MALUS	dolo mau
DOLUS RES IPSA	dolo presumido
DOMINUS	dono; senhor; proprietário
DOMINUS LITIS	diz-se daquele que tem comando sobre os atos judiciais
DOMUNUS NEGOTII	senhor do negócio jurídico
DO UT DES	dou se deres
DO UT FACIAS	do se fizeres
DURA LEX SED LEX	a lei é dura mas é lei

E

EADEM CAUSA	mesma causa
EADEM PERSONAE	mesmas pessoas
EADEM REM	mesma coisa
ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUS AL ALTERUM	eleita uma via judicial não se pode substituí-la por outra
ELEGANTIA IURIS	elegância na expressão do direito ou da lei
ERGA OMNES	contra todos (terceiros)
ERROR FACTI	erro de fato
ERRO IN ELIGENDO	erro na escolha
ERROR IN IUDICANDO	erro de julgamento
ERROR IN ONJECTO	erro sobre o objeto
ERROR IN PERSONA	erro sobre a pessoa
ERROR IN PROCEDENDO	erro no procedimento
ERRO IN VIGILANDO	erro na vigilância
ESSENTIALIA NEGOTII	negócios essenciais
EST MODUS IN REBUS	há um limite em todas as coisas
ET ALII	e outros
ET CAETERA	e as demais coisas
EVENTUS DAMNI	evento do dano
EX ABRUPTO	de súbito
EX ABUNDANTIA	com abundância
EX ADVERSUS	do lado contrário
EX AEQUO	igualdade de mérito ou de título
EX AEQUO BONO	segungo a eqüidade e o bem
EX ANTE	de antemão
EX AUTORITATE PROPRIA	por sua própria autoridade
EX BONA FIDE	de boa-fé
EX CAUSA	diz-se das custas na justiça gratuita
EX CATHEDRA	do alto da cadeira; expremir-se como catedrático
EXCEPTIO	exceção
EX DELICTO	diz-se do dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível
EXCEPTIO PROPRIETATIS	exceção de domínio
EXCEPTIO STRICTI IURIS	exceção substancial
EXCEPTIO VERITATIS	exceção e verdade
EX CONFESSO	em resultado de confissão
EX CONFENSU	com o consentimento
EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS	exceção de contrato não cumprido
EXEMPLIGRATIA	por exemplo
EX EMPTO	que é decorrente de compra
EXEQUATUR	execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no País
EX EXPOSITIS	do que ficou exposto
EX FACTO ORITUR IUS	o direito é gerado dos fatos
EX INTEGRO	na íntegra
EX IURE	conforme o direito
EX LEGE	pela lei; de acordo com a lei (diz-se das custas)
EX LOCATO	diz-se da relação locatícia
EX MANDATO	em razão de mandato
EX MORE	de acordo com o costume
EX NECESSITATE	em razão da necessidade
EX NIHILO	de nada
EX NUNC	agora, presentemente; ato cujos efeitos começam a vigorar desde a sua prática ou celebração, sem retroatividade
EX OFFICIO	por descer do cargo; ato oficial que se realiza sem provocação das partes
EX POSITIS	posto isto; em face do exposto. Expressão usada em final de sentença, final de petição ou final de contestação
EX POST FACTO	depois de fato
EX RERUM NATURA	não só o direito nasce do fato
EXPRESSIS VERBIS	de maneira expressa
EX PROFESSO	de forma magistral
EX PROPRIO IURE	por direito próprio
EX RADICE	desde a raiz; pela raiz
EXTRA COMMERCIUM	fora do comércio
EXTRA MATRIMONIUM	fora do casamento
EXTRA MUROS	fora dos limites
EXTRA PETITA	diz-se da sentença, quando em desacordo com o pedido
EXTREMA RATIO	extrema razão
EX TUNC	desde então; com efeito retroativo
EX UNO LATERE	de um lado; de cada lado
EX VI	por força de. ex. "Ex vi do art. 36 do C.P."
EX VI LEGIS	por força da lei

F

FACIES	formar exterior
FACIO UT DES	faço se deres
FACIO UT FACIAS	faço se fizeres
FACTA CONCLUDENTIA	fatos concludentes
FACTA PRAETERITA	fatos passados
FACTI SPECIES	espécies ou modelo de um fato
FACTUM PRINCIPIS	fato do príncipe
FACULTAS AGENDI	faculdade de agir
FACULTAR BELLANDI	faculdade de declarar guerra
FALLITUI FRAUDATOR	falido, logo fraudador
FAZ	Direito natural, de origem divina
FICTA CONFESSIO	confissão fictícia
FICTA PROSSESSIO	posse fictícia
FICTIO IURIS	ficção jurídica
FIDEIUSSIO INDEMNITATIS	fiador
FINUM REGUNDORUM	ação de demarcação ou regulação de prédios
FRAUS LEGIS	fraude à lei
FURTUM IMPROPRIUM	furto impróprio
FURTUM PROPRIUM	furto próprio
FUMUM BONI IURIS	fumaça do bom direito

G

GRATIA ARGUMENTANDI	apenas pelo favor de argumentar

H

HABEAS CORPUS	remédio jurídico para assegurar liberdade de ir e vir (locomoção) sem constrangimento pessoal
HABEAS DATA	concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação dos mesmos
HERCTO NON SITO	herança não permitida
HIC ET NUNC	aqui e agora
HOMO MEDIUS	homem comum
HONESTE VIVERE	viver honestamente
HONORIS CAUSA	para honra; título honorífico universitário conferido a título de homenagem

I

IBIDEM	no mesmo lugar
ICTU OCULI	num golpe de vista
IDEM	o mesmo ou a mesma coisa
ID EST (I.E.)	isto é
IDEM PER IDEM	o mesmo pelo mesmo
IMPERIUM	império
IMPOTENTIA COENDI	impotência de copular
IMPOTENTIA CONCIPIENDI	impotência de conceber
IMPOTENTIA GENERANDI	impotência de fecundar
IMPRIMATUR	imprima-se
IMPROBUS	desonesto
IMPROBUS ADMINISTRATOR	administrador desonesto
IMPROBUS LITIGATOR	litigante desonesto
IN	em
IN ABSENTIA	na ausência
IN ABSTRACTO	em abstrato (diz-se da culpa levíssima)
IN ACTU	no ato
IN ALBIS	em branco
IN ARTICULO MORTIS	momento próximo à morte
INAUDITA ALTERA PARS	sem ouvir a outra parte (diz-se das medidas liminares que podem ser concedidas pelo juiz sem audiência prévia da parte demandada)
IN BONAM PARTEM	quando benéficas
IN CAPITA	por cabeça
IN CASU	no caso
IN COMMITENDO	em cometer (diz-se da culpa)
IN CONCRETO	em concreto (diz-se da culpa objetiva)
IN CONTINENTI	imediatamente
IN CUSTODIENDO	em guardar (diz-se da culpa)
IN DUBIO CONTRA FISCUM	em dúvida contra o fisco
IN DUBIO PRO LIBERTATE	em dúvida pela liberdade
IN DUBIO PRO MISERO	em dúvida a favor do miserável
IN DUBIO PRO REO	em dúvida a favor do réu
INDULGENTIA PRINCIPIS	indulgência do príncipe (Estado)
IN ELIGENDO	em escolher (diz-se da culpa)
IN EXTENSO	na íntegra
IN EXTREMIS	nos últimos momentos da vida
IN FACIENDO	diz-se da culpa decorrente da ação
IN FIERI	prester a nascer
INFIATIO	denegação; recusa
IN FINE	o fim
INFORMATIO DELICTI	informação do delito
IN FRAUDEM LEGIS	em fraude à lei
IN FUTURUM	no futuro
IN GENERE	em gênero
IN INITIO LITIS	antes de propor a ação; no início da lide
IN INJURE CESSIO	uma das maneiras de transmissão do domínio, via cessão judicial
IN INTEGRUM	por inteiro
IN ITINERE	diz-se do acidente ocorrido no trajeto de ida e volta do empregado ao local de trabalho
IN LIMINE	preliminarmente; na forma de liminar; no começo; liminarmente
IN LIMINE LITIS	no começo da lide
IN LOCO	no próprio local
IN MELLIUS	lei melhor
IN MEMORIAM	em memória
IN NATURA	ao natural; de acordo com a natureza
IN NOMINE	em nome
IN OMITTENDO	em omitir (diz-se da culpa)
IN OPPORTUNO TEMPORE	em tempo oportuno
IN PARI CAUSA	em caso semelhante
IN PEJUS	lei pior
IN PERPETUUM	para sempre
IN RE	que se refere a coisa ou direito real
IN REM	que se refere a coisa ou direito real
IM REM PROPRIAM	no interesse próprio
IN REM VERSO	no interesse de outrem
IN RERUM NATURA	coisas da natureza
IN SITU	no local
IN SOLIDUM	por inteiro (diz-se da obrigação)
IN SOLUTUM	em pagamento (diz-se da cessão)
IN SPECIE	em espécie
IN STATU QUO ANTE	no mesmo estado anterior
INTENTIO LEGIIS	vontade da lei
INTENTIO LITIS	finalidade da lei
INTER ALIOS	feita entre outros
INTERCESSIO	poder de veto
INTERDICTUM	decisão provisória
IN TERMINIS	no término
INTERNA CORPORIS	no âmbito interno
INTER NOLENTES	entre litigantes
INTER PARTES	entre partes
INTERPOSITA PERSONA	por interposta pessoa
INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS	a interpretação cessa quando a lei é clara
INTER INVITOS	entre obrigados
INTER VIVOS	entre vivos (diz-se da doação ou da sucessão)
INTERLOCUTIO	decisão interlocutória
IN THESI	em tese
IN TOTUM	no todo; na totalidade
INTRA MUROS	dentro dos limites
INTRA VIRES HEREDITATIS	obrigação de herdeiro dentro e nos limites da herança
INTUITU PERSONAE	em consideração a pessoa
IN VERBIS	nas palavras; textualmente
INVETERATO CONSUETUDO	constume antigo, longínquo no tempo
IN VIGILANDO	em vigiar (diz-se da culpa)
IPSIS LITERIS	textualmente; pelas mesmas letras
IPSIS VERBIS	com as mesmas palavras ou (sic)
IPSO FACTO	por isso mesmo; pelo mesmo fato
IPSO IURE	pelo mesmo direito
ITA EST	isto é
ITER CRIMINIS	itinerário do crime
IUDEX ESTO	sê juiz
JUDICATUMSOLVI	pague-se o que está julgado
IURA	direitos
IURA IN RE ALIENA	direitos sobre coisa alheia
IURA NOVIT CURA	os juízes conhecem o direito
IURE ET FACTO	por direito e de fato
IURE PROPRIO	razão do próprio direito
IURIS ET DE IURE	de direito e por direito (diz-se da presunção absoluta, que não admite prova em contrário)
IURIS PRAECEPTA	normas jurídicas
IURIS TANTUM	presunção relativa
IUS	direito
IUS ABSTENDI	faculdade do herdeiro de renunciar à herança
IUS ABUTENDI	direito de abusar
IUS AD REM	direito sobre a coisa
IUS AGENDI	direito de agir
IUS AMBULANDI	direito de locomoção
IUS APPLICATIONIS	direito de aplicação
IUS AVOCANDI	direito do Estado de repatriar seus cidadãos
IUS BENIGNUM	direito benígno
IUS CIVILE	direito civil
IUS COMMENTICIUM	direito falso
IUS COMMUNE	direito comum
IUS CONDENTUM	direito a ser constituído
IUS CONDITUM	direito já constituído
IUS CONNATUS	direito natural
IUS DISPONENDI	direito de dispor
IUS EX FACTO ORITUR	o direito nasce do fato
IUS FRUENDI	direito de gozar
IUS GENERALE	direito geral
IUS GLADII	direito da força
IUS GENTIUM	direito das gentes
IUS GESTIONIS	direito da gestão
IUS HONORARIUM	direito honorário
IUS IMPERII	direito de império
IUS IN RE	direito real
IUS IN RE ALIENA	direito real sobre coisa alheia
IUS MANENDI	direito de permanecer
IUS IN CORPUS	direito ao corpo (relativo à sociedade conjugal)
IUS NATURALE	direito natural
IUS NON SCRIPTUM	direito não escrito; costume
IUS NOVUM	direito novo
IUS PERSEQUENDI	direito de perseguir
IUS POSSESSIONIS	direito de posse
IUS POSSIDENDI	direito de possuir
IUS POSTULANDI	direito de postular
IUS PUNIENDI	direito de punir
IUS PRIVATUM	direito privado
IUS PROTECTIONIS	direito de Estado de proteger seus cidadãos
IUS PUBLICUM	direito púbico
IUS QUAESTIUM	direito adquirido
IUS RESISTENTIAE	direito de resistir
IUS RETENTIONIS	direito de retenção
IUS SANGUINIS	direito do sangue
IUS SCRIPTUM	direito escrito
IUS SINGULARE	direito singular
IUS SOLI	direito do solo
IUS SUFRAGII	direito de sufrágio
IUS UTENDI	direito de usar
IUS VARIANDI	direito de mudar
IUS VICINITATIS	direito de vizinhança

L

LANA CAPRINA	expressão indicativa de assunto irrelevante
LAPSUS CALAMI	lapso no escrever
LAPSUS LINGUAE	lapso no falar
LATO SENSU	sentido geral, amplo, irrestrito
LEGEM HABEMUS	temos lei
LEGITIMATIO AD CAUSAM	qualidade para agir, o verdadeiro sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica; legitimação para o processo
LEGITIMATIO AD PROCESSUM	capacidade para agir ou reagir em juízo, por si ou representado por outrem
LEX	lei
LEX DOMICILII	lei do domicílio
LEX FORI	lei do foro
LEX FUNDAMENTALIS	lei fundamental
LEX LOCI	lei do lugar
LEX LOCI CELEBRATINIS	lei do lugar da celebração
LEX LOCI CONTRACTUS	lei do lugar do contrato
LEX LOCI DELICTI	lei do lugar do direito
LEX LOCI SOLUTIONS	lei do lugar da solução (do negócio jurídico)
LEX MITIOR	lei mais benígna
LEX PATRIAE	lei da pátria
LEX PRIVATA	lei privada
LEX LOCI REI SITAE	lei da situação da coisa
LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI	a lei posterior derroga a anterior
LITIS CONTESTATIO	contestação da lide
LOCO CITATO	no lugar citado
LOCUS REGIT ACTUM	a lei do lugar é que rege os atos
LOCATIO REI	locação da coisa
LONGA MANUS	mão longa

M

MANDATUM	mandato
MANU MILITARI	mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública
MANUS INJECTIO	ação executiva
MAXIME	pricipalmente, mormente
MENS LEGIS	espírito da lei
MENS LEGISTATIONS	vontade do legislador
MERITUM CASUAE	mérito da causa
MEO JUDICIO	a meu juízo
META OPTATA	fim desejado
MIRABILE DICTU	admirável de dizer
MODUS	modelo; modo
MODUS ADQUIRENDI	modo de adquirir
MODUS FACIENDI	modo de fazer
MODUS IN REBUS	medidas das coisas e idéias
MODUS OPERANDI	modo de trabalhar
MODUS PROBANDI	modo de provar
MODUS PROCEDENDI	modo de proceder
MODUS VIVENDI	modo de viver
MORA ACCIPIENDI	mora do credo
MORA DEBITORIS	mora do devedor
MORA EX PERSONA	mora fixada por interpelação judicial
MORA EX RE	mora por inadimplemento da obrigação na data do vencimento
MORA SOLVENDI	mora do devedor
MORES	costumes; usos
MORE UXORIO	concubinato
MORE UXORIS	com a aparência ou costume de casados. Concubinato
MORTIS CAUSA	por causa da morte (diz-se da doação ou da sucessão)
MOTU PROPRIO	por iniciativa própria
MUTATIS MUTANDIS	mude-se o que deve ser mudado

N

NATURALIA NEGOTII	negócios naturais
NATURA NON FACIT SALTUS	a natureza não dá saltos
NEGOTIORUM GESTIO	gestão de negócios
NEGOTIUM IURIS	negócio jurídico
NEMINE DISCREPANTE	diz-se, na votação, da decisão unânime
NEMINEM LAEDERE	a ninguém ofender
NEMO IUDEX SINE LEGE	não há juiz sem lei
NEMO POTEST PRECISE COGI AD FACTUM	ninguém pode ser diretamente obrigado/coagido a praticar ato a que se obrigara
NIHIL OBSTAT	nada obsta
NOMEM IURIS	denominação legal
NON AEDIFICANDI	proibida a edificação
NON BIS IN IDEM	não incidirá duas vezes sobre a mesma coisa
NON DOMINUS	não dono
NON LIQUET	não esclarecido
NON PLUS ULTRA	não mais além
NORMA AGENDI	norma de agir
NOTA BENE (N.B.)	nota bem
NOTITIA CRIMINIS	notícia do crime
NOVATIO LEGIS	renovação da lei
NULLA EXECUTIO SINE TITULO	nula a execução sem título que a autorize
NULLA POENA SINE LEGE	não há pena sem lei
NULLUM CRIMEN SINE LEGE	não há crime sem lei
NUMERUS CLAUSUS	número restrito; não pode ser ampliado

O

OBLIGATIO DANDI	obrigação de dar
OBLIGATIO FACIENDI	obrigação de fazer
OCCASIO LEGIS	ocasião da lei
ONUS PROBANDI	obrigado de provar; ônus da prova
OPE CONTRACTUS	por força do contrato
OPE IURIS	por força do direito
OPE LEGIS	por força da lei
OPE SENTENTIA	por força da sentença
OPINIO IURIS	de direito
OPINIO IURIS SIVE NECESSATIS	opinião de direito como sendo necessário
OPINIO IURIS DOCTORUM	opinião jurídica dos doutores
OPPORTUNO TEMPORE	em tempo oportuno

P

PACTA SUNT SERVANDA	cumpram-se os contratos
PACTUM DE CONTRAHENDO	tratado preliminar
PACTUM DE NON ALIENADO	pacto de não alienação da coisa
PACTUM DE NON CEDENDO	pacto de proibição da cessão de créditos ou direito
PACTUM DE NON PETENDO	pacto de não executar judicialmente o crédito
PACTUM QUOTA LITIS	pacto que não fixa os honorários de advogado no ganho obtido na processo
PACTUM PRAELATIONS	pacto de preferência
PACTUM SCELERIS	pacto criminoso
PAR IN PAREM NON HABET IMPERIUM	entre os iguais não há império
PARI PASSU	no mesmo passo
PASSIM	com freqüência
PATER FAMILIAS	pai de família
PATRIA POTESTAS	pátrio poder
PENDENS CAUSA	causa pendente
PENDENTE LITE	durante a pendência da lide
PER CAPITA	por cabeça
PER FAS ET NEFAS	pelo justo e pelo injusto
PERICULUM SORTIS	perigo de sorte
PERMISSA VENIA	com o devido consentimento
PERSECUTIO CRIMINIS	persecução do crime
PERSONA	pessoa
PERSONA ALLIENI IURIS	pessoa juridicamente capaz
PERSONA GRATA	pessoa bem-vinda
PERSONA NON GRATA	pessoa não grata
PLENO IURE	pelo direito
PORTABLE	pagamento que deve ser efetuado no domicílio do credor
POSSE PRO EMPTORE	aquela que se origina da tradição da coisa
POSTERIUS	posterior
POST	depois; após
POST FACTUM	depois do fato
POST MORTEM	depois da morte
POST TEMPUS	fora do prazo
POST SCRIPTUM (P.S.)	depois de escrito
POTESTAS	poder (do magistrado)
PRAETER LEGEM	além da lei
PRAECEPTA IURIS	preceitos de direito
PRAESCRIPTO	prescrição (da lei)
PRAETER CONTRACTUM	além do contrato
PRETIUM DOLORES	preço da dor
PRIMA FACIE	a primeira vista; que se pode verificar de pronto, sem ser preciso maior exame
PRIMUS INTER PARES	o primeiro entre os iguais
PRIUS	inicialmente
PRIVILEGIUM	privilégio
PRO DESERTO	abandonado
PRO DIVISO	divisível (diz-se dos bens)
PRO FORMA	por formalidade
PRO INDIVISO	diz-se dos bens que não estão divididos
PRO MISERO	a favor do miserável
PRO LABORE	pelo trabalho
PROPTER NUPTIAS	doação condicional feita no pacto antenupcial, com validade após a morte do doador
PROPTER REM	diz-se da obrigação acessória real
PRO RATA	pagando ou recebemdo cada um a parte que lhe toca num rateio
PRO SOLUTO	para o pagamento
PRO SOLVENDO	para pagar (diz-se da cessão)
PRO TEMPORE	temporariamente
PRO VERITATE	pela verdade
PUNCTUM SALIENS	ponto principal

Q

QUAESTIO FACTI	questão de fato
QUAESTIO IURIS	questão de direito
QUANTI MINORIS	diminuição do preço
QUANTUM	quantia
QUANTUM DEBEATUR	quantia devida
QUANTUM SATIS	quanto basta
QUERABLE	pagamento que, na ausência de indicação em contrário, deve ser feito no domicílio do devedor
QUERELA PROPRIETATIS	pendência em razão da propriedade
QUID	que
QUID INDE	e daí?
QUID IURIS	qual o direito?
QUID SIT IUS	qual é o direito?
QUID SIT IURIS	o que é direito?
QUI PRO QUO	confução
QUOTA LITIS	cota-par\te
QUOVIS	por toda parte

R

RATIO AGENDI	razão de agir
RATIO ESSENDI	razão de ser
RATIO IURIS	razão jurídica
RATIO LEGIS	razão legal
RATIONE AUCTORITAS	em razão da autoriade
RATIONE CONTRACTUS	em razão do contrato
RATIONE LOCO	em razão do lugar
RATIONE MATERIAE	em razão da matéria
RATIONE PERSONALAE	em razão da pessoa
RATIONE TEMPORIS	em razão do tempo (prazo)
RATIONE VALORI	em razão do valor
REATUS	condição de réu
REBUS SIC STANTIBUS	mesmo estado das coisas
RECTIUS	mais corretamente
RDIMENDI	diz-se da cláusula contratual que prevê retrovenda
REDUCTIO AD AEQUITATEM	diligência para restabelecer a eqüidade (contrato)
REFERENDUM	referendo (plebiscito)
REFORMATIO IN MELIUS	reforma para melhor (sentença)
REFORMATIO IN PEJUS	reforma para pior (sentença)
REI SITAE	situação da coisa
REM	bens
REMEDIUM IURIS	remédio de direito
RES	coisa
RES ALIENA	coisa alheia
RES ANCIPTIS USUS	coisa de uso ambíguo
RES COMMUNIS	coisa comum
RES COMMUNIS OMINIUM	coisa comum de todos
RES  EXTRA COMMERCIUM	coisa fora do comércio
RES FURTIVA	coisa furtada
RES HABILIS	coisa hábil
RES HUMANIS IURIS	coisa de direito humano
RES IN COMMERCIUM	coisa em comércio
RES IN JUDICIUM DEDUCTA	questão debatida em juízo
RES  INTER ALIOS ACTA	coisa feita entre outros
RES IPSA	diz-se do dolo presumido
RES JUDICATA	coisa julgada
RES LITIGIOSAE	coisa litigiosa
RES MOBILIS, RES VILIS	coisa móvel, coisa sem valor
RES NON VERBA	coisa e não palavras
RES NULLIUS	coisa de ninguém
RES PERIT DOMINO	a coisa perece por conta do dono
RES PETITA	coisa perdida
RES PRIVATAE	coisa privada
RESTITUTIO IN INTEGRUM	restituição por inteiro
RES UXORIAE	dote
RETRO	que já foi mencionado

S

SANCTION IURIS	sanção jurídica
SECUNDUM IUS	segundo o direito
SECUNDUM LEGEM	segundo a lei
SECUNDUM VERBA	segundo as palavras
SECUNDUM VOLUNTATEM	segundo a vontade
SEDE VACANTE	sede vaga
SENSU LATO	sentido amplo
SETENTIA JUDICIS	decisão judicial final
SIC	assim, deste modo. Usa-se entre parênteses após transcrição
SIC ET SIMPLICITER	pura e simplesmente
SINE DIE	sem data
SINE IURE	sem direito
SINE QUA NÃO	sem a qual não
SI VOLET	se deseja
SOCIETAS SCELERIS	associação de criminosos
SOLUTO	solvido
SOLVE ET REPETE	paga e retorna
SPES IURIS	expectativa de direito
SPECULUM IURIS	espelho do direito
SPONTE PROPRIA	por vontade própria
SPONTE SUA	por sua própria vontade
STATU QUO	estado em que se encontra
STATUS	estado
STATUS CIVITATIS	estado de cidadania
STATUS FAMILIAE	estado de família
STATUS LEBERTATIS	estado de liberdade
STRICTO IURE	direito estrito
STRICTO SENSU	entendimento estrito
SUB CENSURA	sob censura ou crítica
SUB CONDITIONE	sob condição
SUB EXAMINE	sob exame
SUB JUDICE	sob julgamento
SUB MODO	subordinado a encargo
SUB QUA LEGIS VIVES?	sob qual lei vive, cuja obediência está sujeito?
SUB SPES RATI	dependente de ratificação (tratado)
SUB VOCE	sob a palavra
SUI GENERIS	especial
SUI IURES	direito próprio
SUMMUM IUS, SUMMA INJURIA	o excessivo apego à lei gera injustiça
SUO IURE	por direito próprio
SUO TEMPORE	no tempo próprio
SUPERFICIES SOLO CEDIT	as benfeitorias acompanham o solo
SUPRA	já mencionado acima
SURSIS	suspensão condicional da pena
SUUM CUIQUE TRIBUERE	dar a cada um o que é seu

T

TABULA RASA	tábua rasa (falta de experiência)
TACITUM PACTUM	pacto, acordo de consentimento perceptivo
TANTUNDEM	outro tanto
TEMPUS LUGENDI	tempo de luto
TEMPUS REGIT ACTUM	o tempo rege o ato
TERTIUS	terceiro
TERTIUM GENUS	nova classificação
TESTIS UNUS TESTIS NULLUS	uma só testemunha é o mesmo que nenhuma
THEMA PROBANDUM	tema a se provar
TOLLITUR QUAESTIO	fim da questão
TRADENS	aquele que transfere uma coisa a outrem
TURPIS CAUSA	causa torpe

U

UBI SOCIETAS, IBI IUS	onde há sociedade estável há direito
UBI EADEM LEGIS RATIO, IBI EADEM LEGIS DISPOSITIO	onde está uma mesma razão legal, está uma mesma razão do dispositivo
ULTIMA RATIO	última razão
ULTIMATUM	ultimato
ULTRA	além
ULTRA PETITA	sentença que concede além do pedido do autor
ULTRA PARTES	além das partes
ULTRA VIRES HEREDITATIS	além do conteúdo da herança
ULTRA VIRES SOCIETATIS	além do conteúdo da sociedade
UNA VOCE	uma voz; unanimidade
URBZI ET ORBI	à cidadee ao mundo
USQUE	até : ex. artigos 12 usque 15
USUS FORI	praxe forense
UT	com
UT INFRA	como abaixo
UTI POSSIDETIS	posse na forma em que a coisa se encontra
UTI UNIVERSI	de forma conjunta
UT QUID?	por que razão?
UT RETRO	como atrás; como mencionado
UT SINGULI	de forma singular
UT SUPRA	como citado acima

V

VACATIO LEGIS	vacância da lei
VAE VICTIS	ai dos vencidos
VANUM ARGUMENTANDUM	argumento vazio
VENIA PERMISSA	permissão concedida
VERBA IURIS	palavras de direito
VERBALEGIS	palavra da lei
VARBA VOLANT	as palavras voam
VERBI GRATIA (V.G.)	por exemplo
VERBO AD VERBUM	palavra por palavra
VEREDICTUM	veredicto
VERSUS	contra
VEXATA QUAESTIO	questão em debate
VINCULUM IURIS	vínculo jurídico
VIRGO INTACTA	mulher virgem
VIS ABSOLUTA	violência absoluta
VIS ATRACTIVA	força atrativa
VIS COMPULSIVA	coação moral
VIS CORPORALIS	violência física
VIS MAIOR	força maior
VIS SANGUINIS	força do sangue
VOCATIO IN IUS	chamamento a juízo
VOCES INANES	palavras sem sentido
VOLENTI NON FIT INJURIA	a quem consente não se comente injúria
VOX POPULI, VOX DEI	a voz do povo é a voz de Deus